Sérgio Ricardo defende CPI na AL; entenda

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta semana que não vê qualquer conflito entre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e o trabalho da mesa técnica do TCE que investiga irregularidades nos empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.

A declaração contraria a justificativa de alguns parlamentares, que alegam que a atuação do Tribunal dificultaria ou inviabilizaria os debates legislativos.

“Todos os mecanismos são importantes. CPI é um instrumento legítimo e pode, inclusive, se beneficiar dos resultados da mesa técnica. Se eu fosse deputado, não tenha dúvida: assinaria sim o requerimento da CPI”, disse Sérgio Ricardo à imprensa.

A fala do presidente fortalece o movimento de servidores estaduais e de parte da oposição na ALMT, que pressionam pela instalação imediata da CPI para apurar cobranças abusivas e juros indevidos que têm gerado superendividamento de milhares de trabalhadores do funcionalismo.

Assembleia não está parada, diz presidente do TCE

Apesar de defender a CPI, Sérgio ressaltou que não vê omissão por parte da Assembleia Legislativa diante das denúncias. Ele citou como exemplo a aprovação do projeto de lei 976/2025, que estabelece limites para os descontos em folha por empréstimos consignados.

“Essa proposta foi resultado de uma recomendação do próprio TCE, que orientou a não descontar mais que 35% da renda líquida. Isso mostra que os entes estão trabalhando e buscando soluções”, explicou.

Atualmente, dois requerimentos de CPI circulam entre os deputados. Um deles é de autoria do petista Henrique Lopes, que realizou audiência pública com a presença do secretário de Planejamento, Basílio Bezerra. O outro foi apresentado pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL).

Nos bastidores, há preocupação de que a disputa entre os dois pedidos fragmente as assinaturas, impedindo que algum deles atinja o número mínimo necessário para ser aprovado. Há também relatos de deputados dispostos a assinar apenas o requerimento mais “alinhado ideologicamente”.