Redação 
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Sindicato diz que fim de taxas abusivas e suspensão de descontos marcam vitória dos servidores de MT
A semana foi marcada por importantes conquistas para os servidores públicos de Mato Grosso, especialmente na luta contra abusos em empréstimos consignados. Mobilizados por sindicatos, os trabalhadores obtiveram duas vitórias legislativas e uma decisão contundente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contra práticas lesivas à categoria.
Na quarta-feira (11/6), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei que representam um alívio direto no bolso dos servidores. O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), extingue a cobrança de 5% sobre consignados facultativos, destinados à previdência privada e seguros. No mesmo dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 976/2025, de iniciativa do Executivo estadual, que revoga outros 3% cobrados e estabelece novas regras para conter o superendividamento de servidores.
Para Eunice Teodora (Nicinha), presidente do SINPHESP/MT (Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso), a aprovação dos projetos é uma resposta concreta à mobilização sindical:
“Essas taxas foram impostas sem transparência, penalizando quem mais precisa. O fim dessa cobrança abusiva mostra que os servidores têm força quando se organizam. Lutamos, denunciamos e vencemos. Mas seguiremos vigilantes”, declarou.
TCE determina suspensão de empresas que não apresentaram contratos
A mobilização também rendeu frutos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em reunião técnica realizada na quinta-feira (12) com representantes do governo e sindicatos, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou a suspensão imediata dos repasses e descontos em folha para 19 empresas que não compareceram à reunião nem justificaram ausência.
Essas empresas foram notificadas a apresentar documentação obrigatória, incluindo cópias dos contratos assinados com servidores, mas não atenderam à exigência. A entrega dos documentos foi prorrogada até 30 de junho.
“É preciso saber com quem o servidor está se endividando. Sem transparência, não há garantia de que esses contratos são legítimos ou que os juros praticados estão dentro da legalidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
A presidente do SINPHESP/MT também reforçou a gravidade da situação:
“Parabenizamos o TCE pela postura firme. É inaceitável que empresas que se recusam a apresentar contratos continuem tendo acesso à folha dos nossos servidores. Estamos falando de golpes que arruínam famílias inteiras. Exigimos suspensão, responsabilização e devolução do que foi cobrado ilegalmente”, ressaltou Eunice Teodora.
Sindicato cobra CPI e maior fiscalização
O SINPHESP/MT continuará pressionando pela instalação da CPI dos Consignados e manterá acompanhamento jurídico e político do caso. A mesa técnica conduzida pelo TCE tem sido, segundo Eunice, uma ferramenta fundamental na defesa da transparência:
“A postura do presidente Sérgio Ricardo, ao exigir que bancos e financeiras apresentem os contratos sob pena de cancelamento dos débitos, foi corajosa. Isso traz alívio e segurança para o servidor, que agora confia no trabalho do Tribunal e das instituições que compõem a mesa técnica.”
Com essas decisões, Mato Grosso dá um passo importante na proteção dos direitos dos servidores e no combate às práticas abusivas e ilegais no sistema de empréstimos consignados.
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