Redação 
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Sindicato dos Médicos alerta para riscos de ilegalidade em projeto do Prêmio Saúde
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT) voltou a reafirmar sua postura contrária ao projeto de lei que propõe alterações no Prêmio Saúde Cuiabá, reforçando que não aceita a substituição do incentivo do Programa Saúde da Família (PSF) por uma gratificação atrelada a metas subjetivas.
Antes mesmo da reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 22 de outubro, o sindicato já havia notificado o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Medicina, alertando sobre os riscos de violação da legalidade e da natureza remuneratória do incentivo, garantido por lei de carreira.
Durante o encontro, o prefeito Abilio Brunini reconheceu as preocupações da categoria e anunciou que o pagamento deste mês será realizado sem condicionamentos, mantendo integralmente os valores do incentivo dentro do Prêmio Saúde. O gestor também se comprometeu a retomar o diálogo com o SINDIMED após retornar de viagem oficial em novembro, para discutir a majoração da carga horária e possíveis soluções para os próximos meses.
O SINDIMED/MT ressalta que permanece vigilante e firme na defesa da segurança jurídica e da valorização dos médicos, e que após nova reunião com o Executivo Municipal, convocará assembleia da categoria para deliberar sobre novos encaminhamentos e medidas administrativas, políticas ou judiciais.
“Seguimos abertos ao diálogo, mas intransigentes na defesa dos direitos legais dos médicos da Atenção Primária”, destacou a diretoria do sindicato, reforçando que qualquer alteração normativa deve ocorrer de forma técnica, transparente e participativa.
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDIMED/MT
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