Sindicatos pedem ao TCE-MT suspensão imediata de descontos da Capital Consig

Seis sindicatos e uma federação de servidores públicos estaduais protocolaram uma Representação de Natureza Externa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pedindo a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento realizados pela empresa Capital Consig SCD S/A, uma das operadoras do cartão de crédito consignado MTCard. A medida busca interromper as cobranças mensais de cerca de 12 mil servidores estaduais.

De acordo com os advogados Pedro Taques e Emmanuel Figueiredo Jr., do escritório AFG & Taques, que estiveram na manhã desta segunda-feira (26) com os conselheiros do TCE-MT — Sérgio Ricardo, Campos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf — o pedido, protocolado na última quinta-feira (22), já está sob análise do tribunal.

“Queremos agradecer o presidente e os demais conselheiros que nos receberam bem e que demonstraram estar preocupados com a situação dos consignados envolvendo os servidores estaduais de Mato Grosso. Sobre a demanda dos sindicatos, é prerrogativa do TCE sustar atos do poder executivo diante de suspeitas de irregularidades”, destacaram os advogados.

Além da interrupção dos descontos, com base no artigo 29 do Decreto Estadual nº 691/2016, a representação solicita a fixação de prazo para que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) cumpra a norma vigente, exigindo que o secretário adote providências legais.

Outros pontos do pedido incluem a fiscalização da Desenvolve MT e da própria Seplag pelo TCE-MT, o reconhecimento da omissão do Estado diante das irregularidades e a abertura de investigação sobre um grupo econômico vinculado à Capital Consig, que, segundo os advogados, envolveria cerca de 25 empresas com atuação nacional. Os sindicatos também pedem o impedimento de novos repasses e a desconsideração de contratos considerados irregulares.

A equipe jurídica reforçou que a instalação da mesa técnica pelo TCE-MT, prevista para a tarde desta segunda-feira (26), para tratar do superendividamento do funcionalismo com consignados, não inviabiliza a Representação, que propõe medida cautelar contra a Capital Consig.

“A mesa técnica é importante para um debate mais amplo envolvendo todas as modalidades e instituições, mas o pedido ao TCE é pontual e urgente, pois atinge diretamente o bolso do servidor, sendo uma prerrogativa legal da Seges resolver a situação”, afirmaram.

Desde o dia 15 de maio, o escritório jurídico aguarda resposta de denúncia formal protocolada na Seplag e na Desenvolve-MT. Em paralelo, no último dia 22, também foi protocolada uma representação contra a Capital Consig no Ministério Público Federal (MPF).