
O julgamento da deputada federal Carla Zambelli, acusado de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Nunes Marques pedir vista do processo nesta manhã, 24 de março. A decisão interrompeu o andamento de um julgamento que já contava com votos suficientes para uma possível condenação.
O caso, que teve início no Plenário Virtual do STF e deve se estender até março de 2025, envolve a acusação de que Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo em São Paulo, em outubro de 2022, no bairro dos Jardins. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes que, conforme o voto do ministro Gilmar Mendes, podem resultar em uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa.
O impacto do julgamento vai além da esfera criminal: uma eventual condenação poderia levar à perda do mandato parlamentar de Zambelli, conforme a jurisprudência do STF. O voto de Gilmar Mendes propôs que as penas sejam unificadas, com o regime de cumprimento inicial em semiaberto.
Defesa de Zambelli Se Pronuncia
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, expressou insatisfação com a forma do julgamento, uma vez que não é possível realizar uma defesa oral presencial. Em julgamentos realizados no Plenário Virtual, a defesa é feita por vídeos, o que, segundo o advogado, dificulta a plena consideração dos argumentos pelos ministros. Além disso, Bialski contesta as premissas do voto e destaca que o direito de defesa não pode ser adequadamente exercido apenas por meio de gravações.
Imagens Cruciais no Caso
As imagens capturadas no momento do incidente desempenham papel crucial na acusação. Os vídeos, feitos por testemunhas oculares, mostraram Zambelli apontando uma arma para Araújo e ordenando que ele se deitasse no chão. A advogada do jornalista, Dora Cavalcanti, afirmou que as imagens foram essenciais para comprovar a desproporcionalidade da reação de Zambelli e reforçar a acusação de constrangimento ilegal.
Expectativas para o Julgamento
O pedido de vista interrompe temporariamente o julgamento, mas a expectativa é que o processo seja retomado em breve. O caso, com suas implicações políticas e legais, é observado atentamente, já que a decisão pode estabelecer precedentes importantes para a perda de mandato parlamentar em situações de condenação criminal. Enquanto isso, a defesa de Zambelli segue buscando alternativas para evitar uma possível condenação e a consequente perda de seu cargo.