Redação 
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Gigantes da tecnologia dos Estados Unidos direcionaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a investigação 301, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apura práticas comerciais consideradas ilegais no Brasil.
As críticas das empresas se concentram em duas ações recentes: a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet e a resolução da Anatel que estabelece novas regras para data centers.
STF e o Marco Civil da Internet
Em junho de 2025, o STF reavaliou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos postados por terceiros. Segundo a Computer & Communications Industry Association (CCIA), essa decisão cria incerteza jurídica, expondo as plataformas a padrões subjetivos de responsabilidade civil, mesmo sem notificação prévia.
A associação alerta que a medida pode levar à remoção preventiva de conteúdos, comprometendo a liberdade de expressão e impondo custos elevados às empresas estrangeiras que atuam no Brasil.
Anatel e a Resolução 780/2025
Em agosto de 2025, a Anatel publicou a resolução 780/2025, que revisa o Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, impondo novas obrigações a data centers que integram redes de telecomunicações.
A CCIA considera que essas medidas oneram as empresas americanas, dificultam o comércio digital e podem prejudicar serviços transfronteiriços. Além disso, aponta que as taxas propostas recaem desproporcionalmente sobre companhias dos EUA.
Reunião com o USTR
As críticas surgem às vésperas de uma reunião entre representantes do setor privado e o USTR, marcada para discutir a proteção dos interesses das empresas americanas no Brasil.
O episódio evidencia um crescente atrito entre o Brasil e as Big Techs, que alegam que as regulamentações brasileiras são excessivas, enquanto o governo brasileiro defende que as medidas são necessárias para garantir responsabilidade das plataformas e proteger os usuários.
A situação ainda está em evolução e pode ter impacto nas relações comerciais entre os dois países e na regulamentação da internet no Brasil.
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