
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua posição de que os réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ser julgados pelo plenário da Corte, e não apenas pela 1ª Turma. A declaração foi feita durante a sessão de terça-feira (22), em que o tribunal discutiu questões processuais do caso.
Fux foi o único a divergir da maioria, defendendo que, mesmo após o fim dos mandatos dos acusados, o julgamento deveria seguir o entendimento já estabelecido pelo STF: ações penais contra autoridades devem ser analisadas pelo plenário da Corte. Embora os réus não ocupem mais cargos públicos, o ministro argumenta que, por se tratarem de atos relacionados ao exercício de funções políticas no momento dos fatos, a competência do julgamento deve ser mantida pelo plenário.
O julgamento atual analisa preliminares levantadas pelas defesas dos réus, e caso sejam encontradas irregularidades, o STF pode suspender temporariamente a análise do mérito das acusações. Fux ressaltou ainda que, em decisão tomada em março de 2025, a Corte determinou que processos ligados ao exercício de funções políticas devem ser tratados pelo STF, mesmo após o fim dos mandatos.
Apesar da posição de Fux, a maioria dos ministros optou por manter o caso sob a responsabilidade da 1ª Turma. A discussão sobre a competência para julgar os envolvidos na tentativa de golpe de 2022 segue, portanto, sem definição unânime entre os membros da Corte.