TCE abre auditoria nos radares de Cuiabá e VG e reacende debate sobre ‘indústria da multa’

A atuação dos radares eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande voltou ao centro das atenções com a decisão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, de abrir uma auditoria completa nos sistemas de fiscalização eletrônica. A medida busca apurar indícios de irregularidades na aplicação de multas e na destinação dos recursos arrecadados.

Segundo o conselheiro, a população enxerga os radares como parte de uma “indústria da multa”, operando com pouca transparência e retorno prático ao trânsito urbano.

“Quero saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: esses valores devem ser reinvestidos em educação para o trânsito e melhorias viárias”, afirmou Sérgio Ricardo.

A auditoria será conduzida por técnicos do TCE-MT e incluirá a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos, além do envio de ofício ao Inmetro para verificar se os radares estão devidamente aferidos e operando dentro dos padrões legais.

“Se não houver conformidade, vamos recomendar o desligamento dos aparelhos, anulação das multas e até devolução do dinheiro já pago pelos motoristas”, acrescentou o conselheiro.

Essa não é a primeira vez que Sérgio Ricardo atua na fiscalização dos radares. Em outra ocasião, ele já havia obtido decisão judicial para a retirada de equipamentos instalados sem licitação e sem aferição técnica, com anulação de multas e devolução de valores.

A nova decisão reacende o debate político e social em Cuiabá, onde o tema dos radares se tornou polêmico nas últimas eleições. O atual prefeito Abilio Brunini (PL), por exemplo, prometeu em campanha acabar com o que chamou de “máfia dos radares” e retirar os equipamentos das ruas por considerá-los meramente arrecadatórios.

“Temos que acabar com esse caça-níquel. Vamos fazer um planejamento de mobilidade urbana que funcione para o cidadão”, disse na época.

Contudo, após assumir o cargo em janeiro, o prefeito recuou parcialmente e passou a defender uma reformulação na forma de fiscalização eletrônica.

“Queremos mudar a forma. Que os radares indiquem a velocidade, que sejam instalados apenas em locais onde realmente há risco à segurança”, afirmou.

A sensação de que o sistema penaliza, mas não educa, é reforçada por relatos da população.
O advogado André Stumf foi direto: “Hoje, os radares só arrecadam. Não há retorno algum em educação ou melhorias.”
Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho questionou o uso dos recursos:

“Radar é importante, sim. Mas e o que estão fazendo com esse dinheiro? Só sou cobrado. Não vejo retorno.”
Outro ponto crítico é a dificuldade de contestar as multas. O advogado Paulo Ricardo Fortunato apontou a burocracia como um entrave:
“Muitos não conseguem nem apresentar defesa ou sequer são notificados. O poder público nos deixa na mão.”

Com a auditoria em curso, o TCE promete apresentar os primeiros resultados em breve — e a pressão por transparência tende a aumentar, tanto para as prefeituras quanto para as empresas responsáveis pela operação dos radares.