Redação 
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TCE determina que Nova Rota do Oeste preste contas diretamente ao tribunal
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, publicou nesta quinta-feira (18) uma decisão normativa que obriga a concessionária Nova Rota do Oeste, ligada à MTPar, a prestar contas diretamente ao órgão de controle.
A medida atende a solicitação do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de governo de 2024, que levantou suspeitas de que o orçamento da concessionária poderia estar “inflado artificialmente”, criando uma dívida bilionária que, em caso de colapso da empresa, poderia ser assumida pelos contribuintes mato-grossenses.
Na decisão, Sérgio Ricardo designou o conselheiro Guilherme Maluf como relator das contas da Nova Rota do Oeste, por já desempenhar essa função em relação à MTPar, empresa pública de Mato Grosso que detém a concessionária. “Preserva-se a coerência e a unidade decisória entre controladora e subsidiária”, destacou o presidente.
Em sessão realizada em 20 de agosto, durante o julgamento das contas de governo de 2024, Antonio Joaquim revelou indícios de inconsistências contábeis na concessionária e alertou para a forma como o Governo do Estado classificava a Nova Rota como “empresa pública dependente”. Segundo ele, essa definição comprometia a transparência, uma vez que a companhia tem receita própria e não depende de aportes diretos do Tesouro.
O conselheiro ressaltou que, entre 2023 e 2024, a Nova Rota do Oeste registrou faturamento bruto de R$ 3,9 bilhões e lucro líquido de R$ 586 milhões, “tudo com recursos próprios”. Ele enfatizou ainda que o orçamento de investimentos deve evidenciar despesas de empresas que operam de forma independente.
A concessionária é responsável pela administração da maior parte do trecho da BR-163 em Mato Grosso, rodovia estratégica para o escoamento da produção do agronegócio. A mudança na gestão da estrada envolveu financiamento de R$ 5,35 bilhões junto ao BNDES, valor que, caso a empresa enfrente dificuldades financeiras, pode recair sobre os cofres públicos estaduais.
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