
Com isso, o risco de suspensão do serviço e apreensão de ônibus devido à inadimplência do município foi afastado. A primeira parcela será paga em 22 de abril, conforme estabelecido no novo pacto.
A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi decisiva para evitar a paralisação do transporte público em Cuiabá. Em mediação conduzida pela Corte, Prefeitura e empresas do setor firmaram um novo acordo que prevê o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões. O entendimento retoma os termos já discutidos em mesa técnica encerrada em fevereiro deste ano.
Com isso, o risco de suspensão do serviço e apreensão de ônibus devido à inadimplência do município foi afastado. A primeira parcela será paga em 22 de abril, conforme estabelecido no novo pacto.
“Com a repactuação, garantimos a continuidade do transporte coletivo e protegemos o cidadão. Buscamos uma solução viável que respeita a capacidade financeira da Prefeitura”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), destacou que esta é a segunda fase da negociação entre as partes. “Agora restaram apenas parcelas de dezembro e encargos por atrasos. Este novo pacto dá estabilidade ao sistema. É hora de as empresas entregarem qualidade para a população”, reforçou.
Presente à reunião, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, garantiu que os pagamentos serão feitos dentro do que o município consegue arcar. “Aceitamos os termos propostos pelo Tribunal e fizemos uma proposta viável. O objetivo agora é reestabelecer o sistema e exigir melhoria no serviço.”
O advogado da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Ussiel Tavares, também avaliou positivamente a conciliação. “A mediação dá segurança jurídica às partes e evita processos longos. É um avanço institucional importante, e o TCE está de parabéns pela condução.”
Além dos já citados, participaram do acordo o relator das contas da Prefeitura de Cuiabá em 2023, conselheiro José Carlos Novelli; o vice-presidente da CPNJur, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto; e o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki.