Ana Barros 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), onde foi destacado que o balanço financeiro não apresentou irregularidades.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator do processo, ressaltou o cumprimento dos limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de resultados financeiros positivos, como uma arrecadação superior de R$ 189 milhões, economia orçamentária de R$ 74 milhões, superávit orçamentário de R$ 39 milhões e superávit financeiro de R$ 209 milhões.
“Em comparação com a dívida flutuante, a disponibilidade bruta de caixa e os créditos a receber, o Poder Judiciário apresenta uma situação financeira confortável, com um saldo de R$ 914 milhões em resultado financeiro de curto prazo”, afirmou Maluf.
O conselheiro ainda destacou que as receitas e transferências correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes operacionais, com a relação entre a despesa corrente e a receita transferida alcançando 87,26%. Esse resultado confirma o cumprimento do Artigo 167 A da Constituição Federal.
Com base nessa análise, o TCE-MT acompanhou o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu algumas determinações para aprimorar a transparência e a conformidade com as normas legais, além de melhorar a eficiência do Poder Judiciário. Maluf concluiu destacando os resultados satisfatórios da gestão do TJMT em 2023, que, segundo ele, evidenciam o equilíbrio das contas públicas.
