Redação 
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TCE suspende contratos de R$ 17 milhões do Cindesa por indícios de superfaturamento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, na sexta-feira (17), a suspensão imediata de dois contratos que somam R$ 17 milhões firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cindesa), presidido por Maria Lúcia de Oliveira, ex-prefeita de Conquista D’Oeste.
A medida foi tomada após o conselheiro Antônio Joaquim identificar indícios de superfaturamento de R$ 527 mil em serviços de regularização fundiária contratados pelo consórcio junto à empresa Geogis.
Segundo o relatório técnico, a licitação apresentou cinco irregularidades principais, entre elas o direcionamento do processo, sobrepreço na ata de registro de preços e falta de transparência nos custos.
O TCE apontou que o valor pago por imóvel, de R$ 1.635,96, é muito superior ao praticado por outros municípios que varia entre R$ 300 e R$ 763,35.
Além da suspensão dos contratos, o tribunal também proibiu novas adesões.
“Os indícios de sobrepreço e superfaturamento mostram-se robustos, de modo que a suspensão revela-se necessária e proporcional à defesa do interesse público”, afirmou o conselheiro Antônio Joaquim, relator do caso.
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