
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, em relatório técnico divulgado nesta semana, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ter registrado até R$ 30 bilhões em despesas no Orçamento Geral da União. A omissão, segundo o tribunal, envolve gastos executados sem a devida transparência, o que violaria regras fiscais estabelecidas.
O TCU indicou que as despesas não contabilizadas referem-se principalmente a créditos extraordinários — verbas não previstas originalmente no Orçamento — e a ajustes em rubricas orçamentárias realizados sem a necessária aprovação do Congresso Nacional. A falta de registro desses gastos, de acordo com o relatório, compromete o controle público e pode configurar um “vício de legalidade”.
Especialistas em direito financeiro alertam que, caso a irregularidade seja confirmada, o caso pode ser encaminhado ao Congresso Nacional e, eventualmente, ao Ministério Público para investigação e possível responsabilização dos envolvidos. A situação levanta questões sobre a transparência na gestão fiscal e o cumprimento das normas orçamentárias no governo federal.