Redação 
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TJMT nega habeas corpus a advogado preso em operação que investiga fraude milionária
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do advogado Rodrigo Moreira Marinho, ex-conselheiro suplente da OAB-MT, preso durante a Operação “Sepulcro Caiado”, que apura um esquema de desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário mato-grossense. A decisão foi proferida pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que apontou a incompetência do TJMT para julgar o caso, transferindo-o ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rodrigo foi surpreendido com um mandado de prisão justamente no momento em que acompanhava a operação como representante da OAB-MT, prática comum quando advogados são alvos de mandados. A defesa alegou que a decisão que determinou sua prisão não especifica sua conduta no suposto esquema, tampouco demonstra riscos atuais à ordem pública, o que caracterizaria, segundo os advogados, uma “verdadeira antecipação de pena”.
Contudo, o TJMT não analisou o mérito das alegações, baseando-se na informação da Presidência do próprio Tribunal de que o STJ havia requisitado todos os procedimentos relacionados à operação, inclusive medidas cautelares e dados da investigação.
Segundo o delegado Pablo Gustavo Borges, responsável pelas investigações da Delegacia Especializada de Estelionatos, a escolha de Rodrigo como representante da OAB foi uma coincidência, mas acabou revelando sua suposta participação no esquema. O advogado teria atuado nos processos representando simultaneamente partes opostas, em manobra para facilitar o desvio de valores.
A operação “Sepulcro Caiado” desarticulou uma quadrilha formada por empresários, advogados e servidores do Judiciário, que ajuizava ações de cobrança com documentos falsificados. Após simular o pagamento da dívida por meio de comprovantes adulterados, um servidor transferia os valores da Conta Única para contas vinculadas aos processos, possibilitando o saque por meio de alvarás.
Foram identificados até agora 17 processos com esse tipo de fraude, registrados entre 2018 e 2022. Desde que o TJMT alterou a metodologia de movimentação de recursos em 2023, não há indícios de novos casos com o mesmo padrão.
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