Tribunal de Contas propõe pacto para enfrentar crise dos consignados no Estado

Reeleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo defendeu a criação de um Refis estadual exclusivo para servidores públicos superendividados com empréstimos consignados. A proposta, segundo ele, é uma alternativa urgente para garantir dignidade a milhares de trabalhadores que estão há anos com salários comprometidos por débitos bancários.

“Tem servidor que vai passar o resto da vida recebendo R$ 32 por mês. Dez, doze, quinze anos com salário bloqueado por dívidas. Isso não pode continuar”, alertou o conselheiro durante entrevista à imprensa.

Atualmente, estima-se que 62 mil servidores estaduais estejam endividados, somando um passivo de cerca de R$ 12 bilhões. Segundo Sérgio Ricardo, muitos contratam consignados sucessivos por falta de alternativas financeiras e acabam entrando em um ciclo interminável de endividamento.

A proposta do presidente do TCE é que o Estado negocie com as instituições financeiras e crie um plano de parcelamento com prestações mais acessíveis, possibilitando aos servidores limpar o nome, restabelecer o crédito e voltar a ter margem para novos empréstimos – com maior controle.

“Se alguém deve R$ 30 mil e está pagando R$ 1,5 mil por mês, que o Estado intervenha, renegocie com os bancos, reduza essa parcela para R$ 100 e limpe o nome do servidor. Assim ele volta a ter fôlego financeiro”, propôs.

Para viabilizar a ideia, Sérgio Ricardo disse que já está em articulação com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. Segundo ele, há receptividade por parte da cúpula do Executivo estadual.

“Conversei com todos. Ninguém quer ver servidor público sufocado, ninguém quer carregar esse peso. O Estado tem vontade política para resolver”, garantiu.

Crítica à omissão

O conselheiro também fez críticas à condução do tema por parte de órgãos estaduais. Para ele, o colapso atual é resultado de uma “falha conjunta” e de uma falta de atenção às primeiras denúncias de servidores que já enfrentavam dificuldades.

“Faltou olhar com atenção. Era preciso ter identificado esse problema no início, não esperar a explosão do endividamento total. Agora estamos lidando com consequências graves”, concluiu.

A proposta de Refis, caso avance, poderá representar um alívio não apenas para os servidores afetados, mas também para a própria administração pública, que convive com uma crescente insatisfação da categoria e dificuldades de produtividade entre os trabalhadores.