O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o inquérito administrativo que investigava Jair Bolsonaro por ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. A decisão foi tomada com base na ausência de novos elementos que justificassem a continuidade das investigações no âmbito eleitoral.
O inquérito havia sido aberto há quatro anos, logo após uma transmissão ao vivo realizada pelo então presidente no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro apresentou supostas fraudes nas urnas eletrônicas, sem qualquer comprovação, episódio que levou o TSE a avaliar a ocorrência de uma “possível conduta criminosa”.
A investigação foi instaurada por sugestão do então corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que, semanas antes, já havia determinado que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre as alegações contra o sistema de votação.
A corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Galloti, concluiu que não havia fundamentos jurídicos para dar prosseguimento ao inquérito, considerando que o prazo legal para o ajuizamento de ações eleitorais contra Bolsonaro havia expirado. Segundo a ministra, a continuidade da investigação seria “inútil”.
Durante a apuração, foram realizadas diligências com apoio da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais, que forneceram dados sobre contas suspeitas de disseminar ataques ao sistema de votação.
Apesar do encerramento deste inquérito específico, outras possíveis irregularidades identificadas durante a investigação — como suposto desvio de finalidade da EBC, financiamento privado das manifestações de 7 de setembro e uso de recursos públicos em motociatas — foram encaminhadas à Justiça especializada por meio de ações distintas.
Em sua decisão final, Galloti também autorizou o desbloqueio de valores que estavam depositados em conta judicial em razão do inquérito, ressaltando que a liberação está condicionada à inexistência de restrições em outras ações judiciais.
