Redação 
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Vânia Rosa sanciona lei que permite Cuiabá ter o Governo Federal como avalista em empréstimos
Vânia Rosa
A prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Rosa, sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal do município. A primeira autoriza a Prefeitura a ter o Governo Federal como avalista em eventuais empréstimos firmados com bancos públicos ou privados, o que permitirá redução nas taxas de juros. A medida foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal, na sexta-feira (30).
A iniciativa está vinculada ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o projeto foi desenvolvido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de garantir maior autonomia financeira a estados e municípios.
Além disso, Vânia Rosa sancionou a lei que autoriza a renegociação de dívidas antigas do município em até 84 parcelas. O texto prevê a realização de leilões de pagamento, nos quais os credores poderão oferecer descontos para ter prioridade nas ordens de quitação — modelo previsto no Código Civil.
Segundo a Contadoria Geral do Município, o volume total de débitos que poderão ser parcelados chega a R$ 350 milhões, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão vinculados à área da saúde pública.
As medidas fazem parte de um pacote de ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do município.
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