Redação 
Redação 
Várzea Grande pode converter multas de trânsito em doação de sangue ou medula
Os vereadores Carlinhos Figueiredo (Republicano) e Charles da Educação (UB) protocolaram, no dia 17 de dezembro de 2025, um projeto de lei que permite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou medula óssea no município de Várzea Grande. A iniciativa é considerada pioneira no estado de Mato Grosso.
A proposta tem como principal objetivo incentivar a doação voluntária e contribuir para o aumento dos estoques de sangue e medula óssea nos serviços oficiais de hemoterapia, atendendo à crescente demanda por transfusões e transplantes nos hospitais da região.
O impacto da iniciativa no município já repercutiu em âmbito estadual. O sucesso da proposta apresentada em Várzea Grande inspirou o Legislativo de Mato Grosso, onde tramita um projeto semelhante com a intenção de ampliar a medida para todo o estado.
De acordo com os autores, a lei busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública. A proposta reforça o caráter educativo das penalidades de trânsito, oferecendo ao condutor a possibilidade de transformar a infração em uma ação social de grande relevância.
O projeto deverá ser lido em plenário assim que as sessões ordinárias da Câmara Municipal forem retomadas, com previsão para o início de fevereiro. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo.
Entre os principais pontos da proposta, estão a limitação da conversão apenas para multas leves aplicadas pelo município de Várzea Grande, a possibilidade de o condutor converter até duas multas por ano e a exigência de que a doação seja realizada em unidades oficiais de hemoterapia, com emissão de comprovante no ato.
A lei não se aplica a multas aplicadas por outros estados nem àquelas de competência do governo federal, restringindo-se exclusivamente às infrações municipais de menor gravidade.
About the Author
