
O Ministério dos Transportes divulgou uma proposta para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas. A medida, que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. Sugestões podem ser enviadas pelo site Participa + Brasil.
Segundo o ministério, os requisitos para iniciar o processo incluem ter ao menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A confirmação da identidade poderá ser feita digitalmente, por meio da conta gov.br, para aqueles que optarem pelo curso teórico à distância.
O candidato poderá solicitar a abertura do processo pelo site ou aplicativo do Detran estadual, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Na etapa teórica, o candidato terá liberdade para escolher como aprender, podendo optar por cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas tradicionais ou escolas públicas de trânsito credenciadas. Não será mais obrigatória a carga mínima de 45 horas de aula teórica.
Após o curso, será feita a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran, etapa obrigatória para validar o processo e garantir a identidade do candidato em todas as fases seguintes, inclusive nas provas.
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios, sendo realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Já as aulas práticas, atualmente exigindo 20 horas-aula, deixam de ter carga mínima obrigatória. O candidato poderá contratar instrutor credenciado ou utilizar o veículo próprio nas aulas.
Os exames teórico e prático seguem obrigatórios. A prova teórica poderá ser presencial ou on-line, com aprovação mediante acerto de 70% das questões. O exame de direção mantém o sistema de pontuação, exigindo mínimo de 90 pontos para aprovação. Quem passar recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Embora os valores das taxas continuem definidos pelos Detrans estaduais, a flexibilização das etapas teórica e prática deve reduzir o custo total da CNH em até 80%.