
O vereador Cezare Pastorello (PT) subiu o tom contra o governador Mauro Mendes (União) após a aprovação relâmpago, nesta terça-feira (14), de um projeto de lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Mato Grosso. A proposta, que prevê a instalação de lojas francas (Free Shops) em municípios de fronteira como Cáceres, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e inclui uma cobrança de 5% sobre as operações comerciais, o que, segundo o parlamentar, desfigura completamente o propósito original do projeto.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pastorello afirmou que o governador “enganou a população cacerense”, ao anunciar com pompa a chegada do Free Shop em Cáceres na segunda-feira (13), e no dia seguinte encaminhar à Assembleia uma proposta que, na prática, impõe uma nova taxa travestida de fundo social.
“Mais uma vez Mauro Mendes engana a população cacerense, engana a população da região Oeste. O que ele fez foi dar com uma mão e tirar com a outra”, disparou o vereador.
Pastorello, um dos principais defensores da implantação de Free Shops em Cáceres com isenção total de tributos, criticou a estratégia do governo de usar o projeto de lei como cortina de fumaça para evitar desgaste político. Segundo ele, a isenção do ICMS poderia ter sido concedida apenas por decreto, sem necessidade de votação legislativa.
“Bastava um decreto. Mas o governador quis transformar isso num projeto de lei só para colocar um tributo escondido. É um fundo social de 5% que tira a competitividade de Cáceres com outras cidades de fronteira no Brasil, onde isso não é cobrado”, explicou.
A medida, segundo Pastorello, já provoca reações contrárias até entre empresários da capital. Para ele, a criação da taxa seria uma forma de acalmar a resistência de setores comerciais de Cuiabá, que enxergam os Free Shops como uma ameaça à própria economia local.
O vereador também criticou a forma como a proposta foi conduzida e a falta de clareza nas informações divulgadas à população. Segundo ele, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, deu declarações contraditórias sobre a incidência da cobrança.
“A lei fala em 5% sobre operações. Na rádio, o secretário disse que era sobre o faturamento. Isso é gravíssimo, são conceitos totalmente diferentes. Qualquer tributarista sabe disso. É confusão para esconder a verdadeira intenção: arrecadar, mesmo às custas de uma oportunidade histórica para Cáceres”, afirmou.
Pastorello encerrou sua manifestação com um apelo à população e aos demais parlamentares da região oeste: “É hora de reagir. Cáceres não pode aceitar esse tipo de manobra que sabota o nosso futuro”.