Redação 
Redação 
Vereadora comprou ato político contra Bolsonaro com recursos públicos, diz relatório
Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipal de Natal
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relator Fulvio Saulo (Solidariedade) concluiu que a parlamentar utilizou verba pública para financiar um evento de caráter político. A presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), acompanhou o voto. Apenas Daniel Valença (PT) foi contrário.
O processo foi instaurado em agosto após denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o denunciante, o caráter político do ato torna o uso da verba irregular.
A votação final está marcada para esta terça-feira (18), em plenário, e será nominal. Brisa e Faustino, por serem diretamente envolvidos no processo, estão impedidos de votar. Faustino será substituído pelo ex-vereador Albert Dickson. Já a convocação de Júlia Arruda, suplente de Brisa, não está prevista no regimento, mas deve ser realizada conforme entendimento da Procuradoria da Câmara aliado a normas federais sobre processos de responsabilidade.
Fulvio Saulo argumenta que a ilegalidade não é afastada pelo fato de artistas terem recusado o pagamento previsto no evento. Segundo ele, a infração se configura no momento em que a vereadora convoca um ato político financiado por verbas públicas.
Para o relator, o uso do dinheiro público é o elemento central da acusação. “Se o evento fosse custeado com recursos próprios, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é financiado com recursos públicos”, afirmou.
About the Author
