Redação 
Redação 
Vereadora Maysa Leão corrige dados sobre orçamento da Câmara e emendas impositivas
Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) vem a público esclarecer que houve um equívoco em declaração recente referente aos percentuais do duodécimo da Câmara Municipal e das emendas impositivas no orçamento de Cuiabá.
Conforme determina a Constituição Federal, o duodécimo corresponde a 4,5% da Receita Corrente Líquida do Município e é destinado exclusivamente à manutenção e ao funcionamento do Poder Legislativo municipal.
Em relação às emendas impositivas, a Lei Orgânica do Município estabelece que elas devem representar 2% da receita, sendo que metade desse valor deve ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde.
A vereadora agradece a compreensão e reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo responsável e o uso consciente dos recursos públicos, em benefício da população cuiabana.
VEJA NOTA
Nota de Esclarecimento – Vereadora Maysa Leão
Correção sobre os percentuais do duodécimo e das emendas impositivas no orçamento municipal de Cuiabá
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) esclarece que, durante declaração recente, houve um equívoco na informação repassada sobre os percentuais do duodécimo da Câmara Municipal e das emendas impositivas.
O duodécimo corresponde a 4,5% da Receita Corrente Líquida do Município, conforme previsto na Constituição Federal, e é destinado à manutenção do funcionamento da Câmara.
Já as emendas impositivas equivalem a 2% da receita, conforme o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, sendo que metade desse valor deve ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde.
A vereadora agradece a compreensão e reforça seu compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
About the Author
