Redação 
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Vereadores aprovam projeto que regulamenta adicional de insalubridade para servidores da saúde
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde do município. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 23 votos favoráveis, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16).
O texto foi encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá após reunião entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e um grupo de vereadores, realizada na última segunda-feira (13). O encontro ocorreu depois que o chefe do Executivo dialogou com servidores da saúde na Praça Alencastro, discutindo reivindicações da categoria.
A proposta final foi apresentada na terça-feira (14) aos representantes dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos, que manifestaram satisfação com o novo modelo de cálculo do adicional.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido a todos os servidores da saúde, efetivos e temporários, com base na Classe A da carreira, levando em consideração o tempo de serviço (nível) de cada profissional. Além do adicional, os trabalhadores também receberão gratificação proporcional à sua trajetória no serviço público.
O projeto estabelece que o grau de insalubridade será determinado por laudo técnico elaborado por profissional habilitado, conforme metodologia definida por decreto do Executivo. As porcentagens variam de 10% (grau mínimo) a 40% (grau máximo), aplicadas sobre o vencimento-base.
O pagamento será suspenso em caso de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e o valor não será incorporado ao salário. A nova lei também assegura a realocação de gestantes e lactantes em ambientes salubres e obriga a Secretaria Municipal de Saúde a adotar medidas permanentes de prevenção e controle de riscos, priorizando a redução gradual das situações insalubres nos locais de trabalho.
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