Redação 
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Veto de Lula atinge projeto que beneficiaria condenados por atos do 08 de janeiro; VEJA VÍDEO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também alcançava pessoas envolvidas na elaboração de um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia promovida pelo Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento teve como objetivo reforçar a defesa da democracia e relembrar a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto por manifestantes que pediam intervenção federal.
O veto ocorre em um contexto de pressão de setores da direita política, que defendem a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Até o momento, o STF já condenou mais de 800 pessoas pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. As investigações sobre a tentativa de golpe também resultaram na prisão de Jair Bolsonaro, apontado como principal liderança da direita no país, além de generais das Forças Armadas.
No Congresso, o projeto foi motivo de embate ao longo de todo o ano de 2025, dividindo governistas e oposição. Antes mesmo da votação final, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta caso fosse aprovada.
Com a decisão presidencial, o veto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o veto.
O que previa o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria propunha alterações na Lei de Execução Penal, com impacto direto no cálculo das penas. O texto modificava a forma de somar condenações quando o réu fosse responsabilizado por mais de um crime cometido no mesmo contexto.
Na prática, o projeto impedia a soma das penas nesses casos. Assim, se crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, apenas a pena mais grave seria aplicada, e não o total resultante da soma das condenações.
Além disso, o PL estabelecia o menor tempo possível de cumprimento de pena para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem levar em conta reincidência, uso de violência ou grave ameaça.
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