
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a emenda que prevê a implementação do voto impresso no Brasil, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que atualiza o Código Eleitoral. A iniciativa é de autoria da senadora suplente Rosana Martinelli (PL), que comemorou a decisão e classificou a medida como “um passo histórico para o sistema democrático brasileiro”.

O texto foi aprovado por 14 votos a 12. Agora, segue para discussão e votação em plenário, antes de retornar à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações. Para valer já nas próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Segundo o projeto, a urna eletrônica imprimirá automaticamente o registro de cada voto, que será depositado em recipiente lacrado, sem contato manual do eleitor. A votação será concluída apenas após a confirmação de que a versão impressa corresponde à opção digitada.
“Esse projeto de lei foi protocolado com o objetivo de garantir mais segurança e transparência no processo eleitoral. A aprovação na CCJ é uma conquista muito importante. É a vitória da democracia, não apenas da direita, mas de todo cidadão que acredita e quer votar sabendo que seu voto será seguro”, afirmou Rosana Martinelli.
Ela destacou ainda que a medida pode estimular maior participação popular. “Com mais confiança no processo, teremos mais eleitores indo às urnas para exercer o direito de escolher seus candidatos”, disse.