Wilson Santos propõe desapropriação de área no Contorno Leste para moradia popular em Cuiabá

A pauta da moradia no Contorno Leste de Cuiabá ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (2). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que autoriza o Governo do Estado a desapropriar aproximadamente 170 hectares na região, com o objetivo de construir unidades habitacionais populares.

A iniciativa foi anunciada um dia depois de cerca de 500 moradores do Contorno Leste ocuparem a Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá. As famílias cobraram a regularização fundiária da área, que está em litígio judicial e sob ameaça de despejo. Durante o ato, adultos e crianças exigiram a suspensão das ordens de desocupação e a garantia do direito à moradia digna.

Diante da mobilização, o prefeito Abílio Brunini foi até a praça e dialogou com os manifestantes. Ele explicou que o terreno pertence à iniciativa privada e informou que vai solicitar um novo relatório à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para revisar a situação das famílias ocupantes.

Um levantamento anterior da Setasc, feito a pedido do Judiciário, indicou que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas na área atendiam aos critérios de vulnerabilidade social. O relatório, baseado na análise de 1.283 CPFs em cadastros oficiais, revelou a presença de empresários, trabalhadores formais, servidores públicos, proprietários de imóveis e pessoas com antecedentes criminais entre os ocupantes, levantando suspeitas sobre o real perfil social das famílias.

Diante das polêmicas, Brunini sugeriu uma ação conjunta entre Prefeitura, Estado, Ministério Público e Judiciário em três frentes: uma nova reavaliação social ampla, a suspensão cautelosa dos prazos judiciais e a possibilidade de aquisição do terreno — avaliado em cerca de R$ 20 milhões — caso seja comprovado número expressivo de famílias vulneráveis.

Críticas e defesa do projeto

Wilson Santos, por sua vez, criticou o relatório da Setasc, classificando-o como “não verdadeiro”. Segundo o deputado, o levantamento desqualificou pessoas injustamente, como Microempreendedores Individuais (MEIs) que, na prática, seriam pedreiros e serventes obrigados a abrir CNPJ para trabalhar. “Estão generalizando e cometendo injustiças”, afirmou.

O parlamentar defendeu que o Estado adquira a área, repetindo experiências de sucesso de décadas passadas, como a fundação de bairros populares em Cuiabá. Ele também cobrou dos colegas da ALMT e do senador Jayme Campos (União) apoio para destinar emendas e garantir recursos para viabilizar as desapropriações.

Wilson voltou a criticar a falta de uma política habitacional eficiente no estado e lembrou que uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 100 milhões para projetos de loteamentos populares, foi rejeitada pelo Legislativo. Ele também questionou a destinação atual dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetab), que antes incluía verba para moradia.

Presença de facções e criminalidade

O deputado minimizou as denúncias sobre atuação de facções criminosas em ocupações irregulares, destacando que o combate ao crime é dever das forças de segurança e da Justiça, e que isso não pode servir de justificativa para prejudicar as famílias carentes.

“Tem organização criminosa dentro da polícia, aqui na Assembleia, na Câmara, em todo lugar. Isso é problema da polícia. Agora, o pobre que precisa vai ser prejudicado?”, questionou.

Ele ainda desafiou as autoridades a apresentarem provas. “Quem tá dizendo que tem criminoso tem que apontar. Cadê? Quem que são os criminosos? Aponte. Tem uma máquina toda, 20 mil servidores à sua disposição, aponte, identifique e entregue para a polícia.”

O projeto de Wilson Santos deve começar a tramitar nos próximos dias na ALMT, reacendendo o debate sobre moradia e regularização fundiária em Cuiabá.