Redação 
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22), por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, e outros cinco investigados por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal perante a Corte.
Quem são os réus
Além de Filipe Martins, agora respondem criminalmente:
- Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
- Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência da SSP;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Todos integram o chamado “núcleo 2” da denúncia, que, segundo a PGR, forneceu suporte operacional ao plano para manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima, após as eleições de 2022.
Crimes imputados
Os seis denunciados responderão por:
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos);
- Dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a até 36 anos de prisão, se aplicadas as punições máximas para todos os crimes.
Como foi o julgamento
Durante a sessão desta terça, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a acusação. As defesas apresentaram suas sustentações orais e alegações preliminares — todas rejeitadas pelos ministros. Entre elas, estavam questionamentos sobre a competência do STF e a suposta suspeição do PGR.
O voto de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia, foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Atribuições dos acusados
A Corte também se debruçou sobre os papéis individuais dos denunciados:
- Filipe Martins teria sido o responsável por redigir a chamada “minuta golpista” e apresentar seus “fundamentos jurídicos” em reunião com membros das Forças Armadas em dezembro de 2022.
- Marcelo Câmara e Mário Fernandes teriam atuado no monitoramento de autoridades, incluindo Alexandre de Moraes. Fernandes também é apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
- Silvinei Vasques teria coordenado operações da PRF para dificultar o acesso de eleitores de Lula às urnas, sobretudo no Nordeste.
- Marília Alencar e Fernando Oliveira teriam participado da coordenação de blitzes policiais com o mesmo intuito e são acusados de omissão diante de atos golpistas, como os bloqueios em rodovias.
Próximos passos
Com o início da ação penal, o STF ouvirá testemunhas de defesa e conduzirá diligências próprias. Depois, abrirá prazo para as alegações finais, quando a PGR poderá pedir absolvição ou condenação.
Essa é mais uma etapa no julgamento dos núcleos investigados. Bolsonaro e outros sete também se tornaram réus. Os próximos julgamentos estão marcados para os dias 6 e 7 de maio (núcleo da desinformação) e 20 e 21 de maio (núcleo das operações).
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