Redação 
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Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma medida rigorosa contra o abandono de animais: a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos infratores. De autoria do deputado Delegado Matheus Loiola (União), o texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira, 23 de abril, e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado, o projeto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje estabelece as hipóteses de cassação da habilitação. A ideia é endurecer as penalidades para quem abandonar animais em vias públicas, uma prática considerada crime ambiental e que representa risco tanto para a segurança viária quanto para a vida dos próprios animais.
Em seu parecer, o deputado Matheus Loiola destacou que projetos semelhantes estão sendo discutidos em outros países, como na Itália, onde o abandono de animais também pode resultar em sanções severas ao condutor. “A proposta busca não apenas punir, mas também conscientizar sobre a responsabilidade de quem conduz veículos e compartilha os espaços públicos com seres vivos que merecem respeito e proteção”, defendeu o parlamentar.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de ser levado à votação no plenário da Câmara. Caso receba aprovação final, o Brasil poderá se tornar um dos primeiros países a vincular diretamente a penalização do abandono de animais à restrição do direito de dirigir.
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