Ana Barros 
A lei de autoria da vereadora Dra. Mara
A vereadora de Cuiabá, Dra. Mara, está convocando a população para uma audiência pública que será realizada no dia 14 de março de 2025, às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá. O evento discutirá a proibição do uso de crianças para arrecadação de recursos financeiros nos semáforos e avenidas da capital, buscando encontrar soluções para essa questão social urgente.
A parlamentar destaca que é fundamental assegurar os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso à educação e uma infância protegida. “Crianças devem estar na escola, não nos semáforos, buscando dinheiro para sustentar suas famílias”, afirmou Dra. Mara, enfatizando a importância da presença da população na audiência pública para pressionar o poder público a tomar medidas eficazes contra essa prática que expõe menores a riscos.
A exploração infantil nas vias públicas é uma realidade alarmante em Cuiabá, com muitas crianças e adolescentes colocados em situações de vulnerabilidade, enfrentando perigos como acidentes, violência e abuso. Especialistas sugerem que a solução para esse problema envolve a criação de programas sociais que ofereçam suporte às famílias, garantindo alternativas seguras e dignas de sustento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer forma de exploração do trabalho infantil e responsabiliza tanto os pais quanto o poder público por garantir os direitos fundamentais da infância. A audiência pública será uma oportunidade para discutir estratégias de fiscalização, acolhimento e assistência às famílias envolvidas.
Dra. Mara encerra seu apelo destacando a importância da participação da sociedade, enfatizando que a luta pelos direitos das crianças é uma responsabilidade coletiva. “A sociedade precisa se unir para erradicar essa prática e garantir um futuro mais digno para nossas crianças”, concluiu a vereadora. A expectativa é que a audiência gere propostas concretas para resolver essa questão em Cuiabá.
