
Durante reuniões realizadas na tarde desta quarta-feira (2), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Câmara Municipal de Cuiabá, deram parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo que revoga a taxa de lixo na capital.
A relatora da matéria na CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), afirmou que o projeto agora atende a todas as exigências técnicas e constitucionais. O parecer favorável foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB).
Na sequência, a CFAEO também aprovou a pauta. O relator do processo na comissão, vereador Ilde Taques (PSB), deu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros Samantha Iris e Alex Rodrigues (PV). Agora, o projeto segue para votação em Plenário.
Abertura de créditos ao Executivo também recebe parecer favorável
A CFAEO também deliberou sobre o processo 5721/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Cuiabá. O relator Alex Rodrigues apresentou parecer favorável, que foi acompanhado pelos demais membros da comissão.