Entidades protestam contra resolução do CFM que restringe acesso à saúde de pessoas trans
Ana Barros 
As organizações afirmam que a norma vai na contramão de evidências científicas e protocolos internacionais, além de restringir o acesso a cuidados fundamentais à saúde da população trans.
Mais de 160 entidades da área da saúde e dos direitos humanos divulgaram, nesta sexta-feira (18), uma nota pública de repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes trans e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de transição com efeitos esterilizantes.
As organizações afirmam que a norma vai na contramão de evidências científicas e protocolos internacionais, além de restringir o acesso a cuidados fundamentais à saúde da população trans. A resolução foi publicada no último dia 16, e entidades LGBTQIA+ já protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no STF para tentar derrubá-la.
Entre os principais pontos criticados estão:
- Proibição do bloqueio hormonal antes dos 18 anos;
- Elevação da idade mínima para hormonização cruzada e cirurgias de transição para 21 anos;
- Obrigatoriedade de acompanhamento médico por ao menos um ano antes do início da hormonização;
- Limitação do acompanhamento médico a apenas algumas especialidades, desconsiderando outras áreas como psicologia, enfermagem, nutrição e serviço social.
Segundo a nota, a ausência de apoio profissional adequado pode levar pessoas trans a buscarem alternativas inseguras e clandestinas, como uso incorreto de hormônios e silicone industrial — o que acarreta riscos graves à saúde, como infecções, complicações cardíacas e até morte.
O texto também aponta impactos à saúde mental dessa população, especialmente entre crianças e adolescentes, como depressão, ansiedade e aumento do risco de suicídio. Além disso, a falta de acolhimento adequado contribui para a vulnerabilidade frente a infecções sexualmente transmissíveis, violência e abuso de substâncias.
As entidades reforçam que, de acordo com a própria resolução do CFM, tratamentos já iniciados não devem ser interrompidos. Ou seja, crianças e adolescentes trans que já estão em processo de bloqueio puberal ou hormonização cruzada devem seguir com seus atendimentos normalmente.
No encerramento, a nota afirma que a nova diretriz do CFM fragiliza práticas éticas e profissionais consolidadas, descredibiliza equipes multidisciplinares e exclui uma população já historicamente marginalizada.
“Decisões que afetam vidas humanas precisam ser construídas com base em evidências científicas, ética e diálogo com a sociedade. A preservação da vida não pode ser limitada por uma resolução que ignora contextos e realidades distintas.”
Entre as entidades que assinam o documento estão: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), conselhos e associações de enfermagem, psicologia, fisioterapia, serviço social, ambulatórios universitários e coletivos LGBTQIA+ de todo o Brasil.
Redação 
