Governo Lula defende solução via STF para penas do 8 de Janeiro, sem projeto de anistia no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que uma solução para as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro seja construída diretamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de aprovação de um projeto de anistia no Congresso Nacional, como propõe a oposição.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o caminho ideal está sendo articulado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio da reavaliação das penas pelo próprio STF. “Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, disse Guimarães em entrevista à CNN.

A estratégia envolve a dosimetria — ou seja, a análise proporcional das penas — para os réus já condenados. A maioria responde por dois crimes graves previstos no Código Penal: tentativa de golpe de Estado (art. 359-L), com pena de 4 a 8 anos, e abolição do Estado democrático de direito (art. 359-M), cuja punição varia de 8 a 12 anos de prisão.

Na avaliação do governo, permitir que o STF conduza uma revisão das penas seria uma maneira de aliviar as punições sem causar uma crise institucional. “Não podemos criar uma crise institucional com o STF. A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada”, afirmou Guimarães.

A declaração vai ao encontro do que disse o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que também defendeu um “caminho do meio” para a questão da anistia.

Guimarães ainda afirmou que está dialogando com parlamentares da base que assinaram o requerimento de urgência para o projeto de anistia apresentado pela oposição nesta semana. O objetivo é convencê-los a recuar. “Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução”, concluiu.

A discussão sobre o futuro dos condenados pelo 8 de Janeiro segue polarizando o debate político em Brasília.