
A juíza Lamisse Roder Feguri Alves, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou, nesta quinta-feira (20), a penhora de 20% do salário de uma servidora da Prefeitura da capital. A medida foi tomada após a servidora acusar o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e o secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, de tentarem sabotar a vacinação contra a covid-19.
A ação foi movida pelos três políticos após a servidora, identificada como Ojeda, publicar em suas redes sociais e em um grupo de WhatsApp que os acusados estariam realizando uma “campanha de boicote” à vacinação, logo após instabilidades no sistema de agendamento devido à alta demanda. A juíza estipulou o valor da indenização em R$ 26.425,21.
Como a servidora recebe R$ 3.755,96 por mês, foi determinada a penhora de R$ 734,03, o que corresponde a cerca de 20% de seu salário. O montante será descontado em 36 parcelas mensais diretamente da folha de pagamento da funcionária.
Na decisão, a magistrada destacou que a penhora foi estabelecida de maneira a garantir a subsistência da servidora e sua família, sem comprometer o mínimo necessário para uma vida digna. “A penhora efetivada por meio de 36 bloqueios mensais de R$ 734,03 concilia satisfatoriamente o direito fundamental do devedor a uma vida digna com o do credor a uma prestação jurisdicional efetiva”, explicou.
Esta é a segunda vez que Abilio Brunini conquista uma sentença favorável por danos morais neste mês. Recentemente, o influencer Carlito Neto foi condenado a pagar R$ 8 mil por publicações falsas que atingiram Brunini durante seu período como deputado federal.