
O Governo do Estado de Mato Grosso manteve a multa de R$ 3.231.642,00 aplicada ao China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo, antigo BicBanco, por envolvimento em atos de corrupção investigados na Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.
A penalidade foi confirmada após recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e teve sua publicação oficial no Diário Oficial do Estado no último dia 10 de abril. Inicialmente, a multa havia sido estipulada em R$ 64 milhões, mas foi revista e fixada em pouco mais de R$ 3,2 milhões.
A instituição foi responsabilizada com base nos incisos I, II e III do artigo 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que trata de atos como o oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos, o financiamento de práticas ilícitas e a ocultação de interesses ou beneficiários em atividades ilegais.
Origem: Operação Ararath
O antigo BicBanco foi um dos alvos centrais da Operação Ararath, iniciada em novembro de 2013. A investigação apurou um esquema de fraudes em empréstimos bancários concedidos a empresas fornecedoras do Estado, com movimentações financeiras que ultrapassaram R$ 65 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), parte desses recursos foi desviada para financiamento de campanhas eleitorais e lavagem de dinheiro.
As revelações surgiram a partir da delação premiada do empresário Junior Mendonça, dono das empresas Globo Fomento Mercantil e Comercial Amazônia Petróleo. Ele revelou um esquema sofisticado de triangulação financeira que envolvia agentes públicos, empreiteiras e políticos.
A operação teve um impacto significativo no cenário político de Mato Grosso, atingindo figuras como o ex-governador Silval Barbosa, o então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes. A última fase da operação, em 20 de maio de 2014, culminou na prisão de Riva e Éder, pondo fim às pretensões eleitorais do ex-deputado, que já estava em pré-campanha para o governo estadual.
Venda para banco chinês
Em outubro de 2013, pouco antes do desfecho da primeira fase da operação, o China Construction Bank adquiriu o controle do BicBanco por R$ 1,6 bilhão. Apesar da mudança de controle, a instituição continuou a responder pelos atos ilícitos cometidos anteriormente.
A manutenção da multa marca mais um capítulo do processo de responsabilização das instituições financeiras envolvidas no escândalo que abalou o sistema político e econômico do Estado.