O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a defesa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à redução da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, teve como objetivo evitar que o tema fosse explorado politicamente durante a campanha eleitoral.

A declaração foi feita na terça-feira (3), durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado. Segundo Wagner, a manifestação de Lula representou uma opinião pessoal, e não necessariamente uma posição oficial do governo federal ou do Partido dos Trabalhadores.

O senador também afirmou que o presidente se pronunciou sobre o assunto para impedir que a redução da maioridade penal se transformasse em uma bandeira dos adversários durante a disputa eleitoral.

Lula havia declarado, durante entrevista ao Jornal Nacional, em 15 de outubro, ser favorável à redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Na ocasião, ressaltou que a mudança deveria ser discutida separadamente da PEC da Segurança Pública.

Redução da maioridade fica fora da PEC

Durante a votação da proposta, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre a redução da maioridade penal fossem retiradas do texto principal e passassem a tramitar em propostas independentes.

A estratégia foi aprovada pelo plenário por 38 votos a 36. Com isso, a PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a mudança na idade penal. O texto recebeu 75 votos favoráveis no segundo turno e seguirá para promulgação.

Wagner concordou com a separação dos temas e afirmou que, quando uma proposta específica sobre a maioridade penal chegar à votação, o governo e o PT deverão apresentar seus posicionamentos formalmente.

Propostas diferentes estão em discussão

A discussão envolve propostas distintas. Uma emenda apresentada pela oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas situações, incluindo crimes hediondos.

Outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A retirada das emendas da PEC da Segurança não encerra a discussão sobre a mudança na idade penal. O tema deverá continuar em tramitação no Congresso Nacional.