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Cuiabá, MT
A Justiça de Mato Grosso cancelou, pela terceira vez, o julgamento do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O júri estava previsto para terça-feira (17), às 9h, mas foi suspenso nesta sexta-feira (13) após a defesa alegar que não teve acesso a todas as provas do processo.
A decisão foi proferida pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da Corregedoria-Geral da Justiça. Ainda não há previsão para uma nova data.
Na decisão, a magistrada destacou que a defesa já havia recebido autorização judicial, em 21 de outubro, para acessar integralmente documentos, mídias e objetos relacionados ao processo. Entretanto, a determinação não havia sido cumprida até esta semana.
Os advogados argumentaram que a falta de acesso ao material comprometeria a preparação da defesa, uma vez que não haveria tempo suficiente para analisar as provas antes da sessão do Tribunal do Júri.
Ao acolher o pedido, a juíza considerou que manter o julgamento nessas condições poderia comprometer o direito de defesa do acusado e provocar uma futura anulação da sessão.
A magistrada determinou que a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) disponibilizem, no prazo de 20 dias, todos os documentos, mídias e objetos solicitados pela defesa.
Os órgãos também deverão informar à Justiça quais materiais foram entregues e apontar eventuais itens que não tenham sido localizados.
Somente depois do cumprimento das determinações o processo voltará para análise judicial e definição de uma nova data para o julgamento.
Outro ponto destacado na decisão envolve a pistola Canik, calibre 9 milímetros, apontada como a arma utilizada no homicídio.
A juíza determinou que a Polícia Civil esclareça o paradeiro do armamento e apresente o histórico completo de sua custódia desde a apreensão.
A determinação ocorre porque existem informações divergentes nos autos. Um laudo pericial registra que a pistola foi devolvida à Politec. Já um boletim de ocorrência aponta que o armamento teria sido encontrado com um terceiro, identificado como Oazir Francisco El Hage Júnior, em setembro de 2025.
Por sua vez, a DHPP informou que a arma está guardada no cofre da delegacia.
Diante das divergências, a Polícia Civil terá 20 dias para apresentar os esclarecimentos.
A decisão também manteve a possibilidade de o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Júnior ser ouvido como testemunha de defesa de Paccola.
O Ministério Público Estadual havia pedido que o depoimento fosse impedido, sob o argumento de que o ex-PM, condenado por duplo homicídio, poderia apresentar opiniões técnicas e jurídicas aos jurados, em vez de relatar fatos relacionados ao crime.
A magistrada rejeitou o pedido por entender que não existem elementos concretos para impedir antecipadamente a oitiva. Mauro Ribas será ouvido como testemunha comum, sem prerrogativas de especialista, e eventuais manifestações fora do objeto do depoimento poderão ser controladas durante a sessão.
Marcos Paccola é acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, em julho de 2022, em Cuiabá.
O ex-vereador responde em liberdade por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Com o terceiro adiamento, o julgamento permanece sem data definida. A Justiça aguarda agora a entrega dos materiais solicitados pela defesa e os esclarecimentos sobre a arma apontada como utilizada no crime.
