Redação 
Os preços dos medicamentos no Brasil sofrerão um reajuste a partir de abril, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31). A medida foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O reajuste máximo autorizado para 2025 será de 5,06%, com os seguintes percentuais:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
O aumento leva em consideração a inflação acumulada nos últimos 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de fatores como produtividade da indústria, custos adicionais e concorrência de mercado. A mudança será aplicada de forma progressiva até março de 2026, quando um novo ajuste será avaliado.
Empresas Devem Apresentar Relatórios
Para validar o reajuste, as indústrias farmacêuticas devem apresentar um Relatório de Comercialização à CMED, contendo informações sobre faturamento e volume de vendas. O descumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades.
Além disso, as empresas são obrigadas a divulgar amplamente os novos valores em mídias especializadas, enquanto o comércio varejista precisa manter listas de preços atualizadas e acessíveis ao público.
Regras de Controle de Preços
Os preços reajustados não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED, que serão divulgados no portal da Anvisa. O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve considerar as variações na tributação do ICMS entre os estados.
Segundo a Anvisa, a regulação anual busca equilibrar os interesses do setor farmacêutico e da população, evitando aumentos abusivos e garantindo a oferta de medicamentos essenciais no país.
Ana Barros 