Redação 
O Procon Municipal de Cuiabá determinou a suspensão da emissão do cartão Pernambucanas, da Casas Pernambucanas, devido ao elevado número de denúncias registradas contra a empresa por práticas irregulares. A decisão administrativa foi tomada como medida de proteção aos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, que têm sido os mais afetados.
A medida também se aplica à Pefisa e a qualquer outra instituição vinculada ao Grupo Pernambucanas no município de Cuiabá, abrangendo estabelecimentos físicos e vendas online. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 50 mil por infração.
De acordo com as denúncias recebidas, a empresa estaria praticando venda casada, condicionando a concessão do cartão à aquisição de outros produtos ou serviços. Os relatos indicam a inclusão de seguros junto à contratação de cartões de crédito ou venda de outros produtos sem a devida ciência e anuência dos consumidores.
Essa prática infringe o Código de Defesa do Consumidor nos artigos 39 e 12, além de contrariar o Decreto Federal 2.181/1997. Tais irregularidades prejudicam clientes menos esclarecidos, que podem ser induzidos a contratar serviços desnecessários ou desconhecidos.
Diante desse cenário, o Procon decidiu intervir para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“O Procon de Cuiabá não fará vista grossa para empresas que alavancam seus lucros explorando a boa-fé dos mais pobres e vulneráveis. Situações como essa precisam ser denunciadas pela população. Nosso compromisso é com a proteção da dignidade do consumidor, e cada denúncia recebida é um passo a mais para coibir práticas ilegais”, destacou o secretário do Procon Municipal, Alexandre César Lucas.
O órgão reforça que consumidores lesados devem continuar registrando suas reclamações e alerta que medidas adicionais poderão ser adotadas caso a empresa não regularize sua conduta.
Ana Barros