Ana Barros 
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta quarta-feira (9), mais uma sessão ordinária com cinco projetos importantes na ordem do dia. As matérias tratam de temas como saúde da mulher, funcionamento da própria Casa de Leis, segurança pública e reconhecimento de entidades sociais.
A sessão começa a partir das 8h e está dividida entre propostas em votação única e projetos em primeira discussão.
Projetos em votação única:
- Dia Municipal da Endometriose:
O Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, propõe a criação do Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose, com o objetivo de ampliar o debate e promover políticas públicas voltadas à saúde da mulher em Várzea Grande. - Mudança no Regimento Interno:
A Mesa Diretora apresenta o Projeto de Resolução nº 04/2025, que propõe alterações no artigo 153 do Regimento Interno da Câmara, incluindo novos parágrafos e incisos que devem impactar o funcionamento das sessões e os processos legislativos. - Estatuto da Guarda Municipal:
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 modifica trechos da Lei Complementar nº 5.139/2023, atualizando o Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande. - Utilidade Pública para Associação:
O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Wanderley Cerqueira, declara de utilidade pública a Associação de Empreendedores Criativos de Mato Grosso, possibilitando que a entidade busque parcerias e recursos públicos para suas atividades.
🗳️ Projeto em primeira discussão e votação:
- Emenda à Lei Orgânica:
A proposta de Emenda à LOM nº 05/2025, assinada por vários vereadores, pretende alterar o artigo 33 e o inciso XIV do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, o que pode influenciar diretamente na estrutura e competências do poder legislativo local.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente na Câmara ou por meio das transmissões nas redes oficiais da Casa.
