Redação 
O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, firmou um acordo para pagar R$ 70 mil em indenização ao erário. A decisão foi homologada nesta sexta-feira (28) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
O acordo, formalizado por meio de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPE, também resultou na suspensão dos direitos políticos do empresário por seis anos. Além disso, ele está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios nas esferas estadual e municipal pelo mesmo período.
Contexto da Denúncia
Luiz Benvenutti foi denunciado por improbidade administrativa no âmbito da Operação Convescote, que investigou fraudes em convênios firmados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Conforme a denúncia, a empresa de Benvenutti, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira ME, foi contratada pela Faespe para prestar serviços administrativos ao TCE-MT e à ALMT. No entanto, os serviços não foram executados, apesar de pagamentos realizados nos valores de R$ 98.134,23 e R$ 179.460,00, respectivamente.
A investigação apontou que Benvenutti teria reativado sua empresa a pedido de Marcos José da Silva, com o apoio de Marcos Antônio de Souza, dono de um escritório de contabilidade. Posteriormente, ele teria emitido notas fiscais sem a prestação de serviços, dividindo os valores recebidos entre os envolvidos.
Pedido do Ministério Público
Na ação, o Ministério Público solicitou a condenação do empresário e de outras 10 pessoas ao ressarcimento de R$ 277.594,23. Com a homologação do acordo, parte desse valor será devolvida aos cofres públicos.
A Operação Convescote segue apurando outras irregularidades e os desdobramentos do caso podem resultar em novas penalidades para os envolvidos.
Ana Barros