Ana Barros 
A punição existe para corrigir e proteger a sociedade, mas também para educar.
O Brasil tem um histórico de decisões judiciais que nem sempre parecem coerentes com a gravidade dos crimes cometidos. A condenação de Débora Menezes, conhecida como “Débora Cabeleireira”, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, levanta uma questão inevitável: a justiça brasileira aplica suas penas de forma equilibrada?
Débora não era uma líder política, não financiou golpes, não organizou grupos armados. Seu crime, conforme a sentença, foi ter invadido e depredado o patrimônio público durante os atos que pediam intervenção militar, mas outra versão diz que ela apenas foi ao local onde acontecia o ato, e segundo depoimento ela sequer adentrou o congresso e se quer teria depredado o patrimônio público durante os atos que pediam intervenção milita, o que ela fez foi pixar a frase: PERDEU MANÉ, COM BATOM NA ESTÁTUA “A Justiça”. Mas sua pena chama atenção quando comparada à de criminosos que desviaram bilhões dos cofres públicos ou que comandaram o tráfico de drogas e, ainda assim, tiveram punições mais brandas ou benefícios concedidos pela justiça.
A desproporção das penas
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenado a mais de 400 anos de prisão por corrupção, já está em liberdade. Sua esposa, Adriana Ancelmo, que também foi presa pelo envolvimento no esquema criminoso, conseguiu o benefício da prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores. O argumento? A necessidade de garantir que as crianças não fossem privadas do convívio dos pais.
Esse não é um caso isolado. A lei brasileira prevê flexibilização da pena para mães com filhos menores, como aconteceu com Adriana Ancelmo e com diversas outras mulheres condenadas por crimes como tráfico de drogas. Há precedentes em que presas tiveram suas penas reduzidas ou convertidas em domiciliar para que seus filhos não crescessem longe delas.
Por que, então, essa mesma sensibilidade não se aplica a Débora Menezes, que também é mãe? Será que sua participação nos atos de 8 de janeiro justifica uma condenação tão severa, sem possibilidade de um olhar humanizado?
País de contradições
Além dos casos de corrupção, há exemplos no tráfico de drogas que também levantam questionamentos. André do Rap, apontado como um dos líderes do PCC, foi solto pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 e nunca mais foi encontrado. Outros traficantes de alta periculosidade já foram beneficiados por brechas na legislação e saíram da cadeia antes do cumprimento total de suas penas.
Enquanto isso, Débora, uma cidadã comum, sem histórico criminal, recebe uma pena de 17 anos, comparável à de assassinos e estupradores. Isso é justiça ou uma resposta exagerada do Estado para demonstrar força?
A punição existe para corrigir e proteger a sociedade, mas também para educar. Quando um país aplica penas tão severas a réus primários e, ao mesmo tempo, flexibiliza a punição para corruptos e traficantes, algo está errado.
Os atos de 8 de janeiro foram um ataque à democracia? Sim, e seus responsáveis devem ser julgados. Mas será que todas essas pessoas, incluindo mães como Débora, merecem ser tratadas com mais rigor do que corruptos que desviaram dinheiro da saúde e da educação?
Se a democracia é forte, ela precisa ser justa para todos. Se não for, perde sua credibilidade e se transforma em um instrumento de punição seletiva.
Ana Barros é jornalista em Cuiabá
Redação