Redação 
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da concessão de liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. O julgamento, realizado nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, diz respeito à ação de Silveira contra a decisão que revogou seu livramento condicional, sob a alegação de descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Além de Mendonça, o ministro Kássio Nunes Marques também votou favoravelmente ao ex-deputado. No entanto, com um placar final de 9 a 2, o STF decidiu pela manutenção da prisão de Silveira, que continuará detido.
A revogação inicial do benefício ocorreu em 23 de dezembro de 2024, fundamentada na ausência de Silveira de sua residência entre as 20h52 do dia 21 e as 2h16 do dia 22 de dezembro. Posteriormente, a decisão foi reforçada com novos argumentos, como a posse de uma arma de fogo e outras ausências residenciais.
A defesa de Silveira alegou que a revogação foi desproporcional, justificando as ausências por atendimento médico no Hospital Santa Teresa. Documentos apresentados comprovaram sua permanência na unidade de saúde, e o ex-deputado explicou que a demora para retornar à residência foi causada por fortes dores.
Em relação à posse de arma de fogo, Mendonça ponderou que se tratava de um artefato legalmente registrado, pertencente a Silveira em sua condição de policial militar. O ministro considerou que, ao ser solto em uma sexta-feira, não seria razoável exigir que a devolução da arma ocorresse antes da segunda-feira seguinte.
Nunes Marques também votou favoravelmente à concessão do livramento condicional a Silveira, argumentando que as infrações alegadas para a revogação do benefício não seriam suficientes para justificar a decisão extrema de reverter o livramento condicional sem que houvesse oitiva prévia do condenado.
